Senado aprova reforma do ISS
O texto, que segue agora para a sanção presidencial, fixa em 2% a alíquota mínima do imposto
Juiz mantém sociedade em regime diferenciado de ISS
Uma sociedade formada por profissionais de engenharia e arquitetura conseguiu reverter, na Justiça, o enquadramento definido pelo Fisco de São Paulo para fins de recolhimento do Imposto sobre Serviços ...
Justiça impede prefeitura de proibir emissão de nota fiscal
Tribunal considerou que a medida do fisco contra a empresa que devia ISS fere o princípio da liberdade de exploração da atividade econômica
JF/SP assegura a empresa recolhimento de PIS e Cofins sem inclusão do ISS na base de cálculo
A juíza Federal Diana Brunstein, da 7ª vara de SP, concedeu liminar...
Inconstitucional lei municipal que reduz base de cálculo do ISS
O entendimento adotado pelo STF foi de que a legislação municipal incorre em tema de competência da União ao tratar da base de cálculo do tributo, além de...
São Paulo sofre nova derrota na guerra fiscal
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, negou recurso em que a capital paulista pedia a inconstitucionalidade de uma lei criada pelo governo vizinho para diminuir a base de cálculo do Imposto sobre Serviços (ISS)...
Fisco paulistano passa a intimar empresas por meio eletrônico
As empresas prestadoras de serviços do município de São Paulo passaram a ser notificadas pelo Fisco por meio eletrônico. Após um prazo para cadastramento voluntário, a Secretaria de Finanças e Desenvolvimento Econômico inscreveu todos os contribuintes do Imposto Sobre Serviços...
O trabalho das empresas pode aumentar com mudanças no ISS
O imposto municipal poderá ser recolhido com base no domicílio do tomador do serviço, o que aumentaria as obrigações acessórias das empresas
Tributos Municipais-São Paulo- Alterada norma que aprovou aplicativo para adesão ao Parcelamento Administrativo de Débitos Tributários PAT
Por meio da Instrução Normativa SF/Surem nº 15/2016 - DOM São Paulo de 22.06.2016, foi alterada a norma que aprovou o aplicativo para adesão ao Parcelamento Administrativo de Débitos Tributários (PAT), para dispor que a disciplina das Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas (NFS-e) se aplica aos débitos do ISS...
