Valores devidos pelo INSS devem ser corrigidos pela Taxa Referencial
A decisão é da 1ª Turma Recursal do Distrito Federal ao julgar recurso do INSS
CNJ e INSS trabalham para evitar que cidadão tenha de se socorrer na justiça
Prevenir os litígios entre o INSS e os cidadãos brasileiros que buscam a concessão ou renovação de benefícios por incapacidade (auxílio-doença e aposentadoria por invalidez). Com esse objetivo o Conselho Nacional de Justiça...
Portaria INSS nº 536, de 31/03/2017
Publicada no DOU em 3/3/2017. Altera a taxa de juros para operações de empréstimo consignado e cartão de crédito
Execução fiscal não pode ser ajuizada contra sucessores de falecido
A 8ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação interposta pela Fazenda Nacional, contra sentença...
Mutirão vai detectar benefícios irregulares no INSS
A MP 767/17 autoriza o governo federal a retomar as perícias médicas especiais realizadas pelo INSS para os casos de aposentadorias por invalidez e auxílio-doença...
Número de auxílio-doença no pente-fino do INSS sobe para 148 mil em SP
A entrada de novos segurados na revisão é resultado do aumento, no último semestre, da quantidade de segurados que recebem auxílios-doença e estão há mais de dois anos sem passar por uma perícia médica
Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade é regulamentado
Resolução nº 567, de 13 de Janeiro de 2017. Regulamenta o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade instituído pela Medida Provisória nº 767...
Benefício Salário-família tem novos valores para 2017
Através da Portaria MF nº 08/2017 foi publicada a tabela com o valor do salário-família, a partir de 1º/01/2017
Saiba como se preparar para o pente-fino nos benefícios do INSS
Alvos do governo- Quem recebe auxílios-doença ou aposentadorias por invalidez e não passou por perícia nos últimos dois anos...
