Especialista elenca cobranças irregulares que encarecem conta de energia
O aumento da tarifa de energia elétrica, através da chamada "bandeira vermelha", elevou ainda mais os gastos do consumidor brasileiro. Boa parte da conta de luz é composta por tarifas, como a TUST e TUSD, de transmissão e distribuição de energia, e alguns Estados cobram o ICMS sobre essas taxas, e não ao que realmente foi consumido, elevando os gastos mensais na média de 20% a 30% da conta
Convalidação pode reduzir benefícios das empresas com incentivo fiscal
Lei criada para solucionar o problema da guerra entre os estados pode provocar o descasamento de prazos e taxas para companhias que já desfrutam de alguma concessão tributária estadual
Fazenda pede que STF suspenda trâmite de ações sobre ICMS em PIS e Cofins
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional pediu que o Supremo Tribunal Federal suspenda o andamento de todos os processos que tratem da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins no Brasil
TRF aceita tutela de evidência e retira ICMS do PIS/Cofins
Se por um lado existem ainda lacunas na lei, há novas regras, por outro, que têm permitido aos contribuintes a obtenção de decisões com mais rapidez. A chamada tutela de evidência, prevista no artigo 311 do novo Código de Processo Civil (CPC), serviu à uma empresa...
Na conta de luz, cobrança polêmica de ICMS
Consumidores vão à Justiça para excluir taxas do cálculo do tributo, o que reduz valor final em até 20%
Confaz altera lista de itens na substituição tributária
As listas de produtos sobre os quais incide o ICMS por substituição tributária (ST) foram alteradas pelo Conselho Nacional de Política Fazendária...
Corte de incentivo fiscal pode parar na Justiça
As empresas devem apelar para o argumento de inconstitucionalidade da medida, que estaria ferindo o princípio do direito adquirido enquanto os Estados tentam transferir para a iniciativa privada a crise das contas públicas
Empresa que contribuiu com programa cultural pode abater ICMS, define TIT
Em tempos de questionamentos sobre a Lei Rouanet, o Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) de São Paulo apresentou entendimento em um caso recente protegendo o direito de se investir em cultura com o abatimento de imposto
Benefício fiscal terá retenção de 10%
Empresas de todos os Estados e Distrito Federal que usam incentivos fiscais de ICMS podem...