Governo federal quer perícia para conceder isenção fiscal a doente grave e deficiente
Entre os planos deixados para o próximo governo, um deles diz respeito ao futuro das isenções de tributos oferecidas a pessoas com doenças graves e deficiências ou que sofreram acidentes. Hoje, há vantagens, por exemplo, em relação ao...
Empresa é salva de execução fiscal graças a um instrumento legal raro
Companhia elétrica já tinha perdido o prazo para apresentar nova prova quando descobriu não ser dona de imóvel sobre o qual se cobrava IPTU; decisão positiva veio após esgotados os recursos
Quebra de sigilo fiscal de contribuintes só poderá ser feita com autorização judicial
Garcia sustenta que o objetivo é reverter decisão recente do Supremo Tribunal Federal, que alterou o entendimento consolidado desde 2010 e considerou possível a quebra...
Projeto que prevê execução fiscal administrativa será reformado na Câmara
As principais mudanças no projeto são adequações ao novo Código de Processo Civil e atualizações nas regras da execução de títulos executivos extrajudiciais
