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Decreto nº 9.116, de 4 de Agosto de 2017

DOU de 7/8/2017. Dispõe sobre a composição do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador e do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço

Circular CAIXA nº 777, de 27/07/2017

DOU de 31/7/2017. Estabelece normas para movimentação das contas vinculadas a contrato de trabalho extinto até 31 de dezembro de 2015 dos titulares de conta que comprovem a impossibilidade de comparecimento pessoal para solicitação do saque do FGTS
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