Devedores de FGTS poderão quitar dívidas em 12 meses
Parcelamento também alcançará trabalhador demitido, que hoje receberia à vista
Circular n° 789, de 9 de Novembro de 2017
DOU de 13/11/2017. Divulga a versão 5 do Manual de Orientação ao Empregador Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais
Circular n° 787, de 9 de Novembro de 2017
DOU de 13/11/2017. Publica o Manual FGTS Movimentação da Conta Vinculada, como instrumento disciplinador do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
Justiça Federal livra empresa de pagar 10% sobre FGTS em demissão
O TRF-1, com atuação no Distrito Federal, antecipou-se ao STF e declarou que...
Saldo de conta vinculada ao FGTS deve ser corrigido em 1% ao mês nos termos do Código Civil/2002
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou que a Caixa Econômica Federal (CEF) proceda ao pagamento complementar...
STF vai retomar caso sobre correção de saldos do FGTS
Julgamento está previsto para o próximo dia 26. Decisão terá efeito em outros 753 processos
Circular CAIXA nº 785, de 06/10/2017
DOU de 10/10/2017. Estabelece a regulamentação de parcelamento FGTS ao empregador com prerrogativa do plano de recuperação e reparcelamento do FGTS/CS, bem como, o parcelamento regido pela Lei Complementar nº 150/2015, por meio da divulgação da versão 6 do Manual de Orientação - Regularidade do Empregador junto ao FGTS como instrumento disciplinador
Empresas também podem sacar FGTS
Poucos empresários sabem, mas a Caixa guarda em seus cofres um volume de recursos que pode ser resgatado por empresas que depositaram o FGTS entre...
JF afasta multa de 10% sobre FGTS
De acordo com juíza, finalidade para a qual contribuição foi instituída pela LC 110/01 era temporária e já foi atendida
