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Para evitar derrota, governo desiste de votar reoneração

Com medo de derrota no plenário da Câmara dos Deputados, o governo desistiu, dias após conseguir rejeitar a denúncia contra o presidente Michel Temer, de votar a medida provisória (MP) da reoneração da folha de pagamentos, o que comprometerá as contas públicas deste ano e provavelmente também de 2018. A tentativa agora será aprovar um projeto de lei sobre o assunto

Destaques – Desoneração da folha

A 6ª Vara Federal em Campinas (SP) concedeu liminar a duas empresas para suspender a exigibilidade do recolhimento das contribuições sobre a folha de salários, estabelecido pela Medida Provisória (MP) nº 774

Liminar mantém 150 mil empresas no regime de desoneração da folha

Uma liminar obtida pelas entidades no Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região (SP e MS) as autoriza a continuar no programa de desoneração da folha de salários, extinto pela Medida Provisória nº 774, editada este ano. Apesar de se tratar de uma liminar, a decisão é relevante porque...