A política de desoneração da folha de pagamentos ao setor privado gerou um impacto de cerca de R$ 160 bilhões em cinco anos para as contas do governo federal.
De 2012 até junho de 2017, as despesas que o Tesouro Nacional teve para compensar o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) com a medida foi de R$ 91 bilhões. Já a renúncia fiscal entre 2012 e 2016 foi de R$ 68,7 bilhões, chegando, portanto, a um impacto total de R$ 160 bilhões às finanças da União.
Com a revogação no último dia 8 da medida provisória (MP) 774/17, que previa a reoneração da folha para 54 setores da economia, a expectativa é que o governo abra mão de mais R$ 17 bilhões em receita neste ano, aumentando o efeito nas contas públicas de R$ 160 bilhões para R$ 176 bilhões.
A MP seria importante para ajudar a cobrir o déficit primário federal de R$ 139 bilhões previsto para 2017, expectativa que pode subir para cerca de R$ 159 bilhões, diante da frustração de receitas.
A previsão é que os ministérios da Fazenda e do Planejamento anunciem hoje novas metas fiscais para 2017 e 2018. O rombo para o ano que vem pode ser elevado nesses R$ 20 bilhões.
Instituída em 2011, a política de desoneração substituiu a cobrança de uma alíquota de 20% de contribuição previdenciária sobre a folha de salários por um percentual do faturamento das empresas, que varia entre 1,5% e 2,5%, a depender de cada segmento da economia. A MP 774/17 teria que ser votada até a última quinta-feira (10) para não perder a validade. Com receio de sofrer uma derrota na Câmara dos Deputados, o executivo Federal acabou desistindo de votar a medida. Ainda não há previsão sobre o retorno deste tema à pauta política.
Para o economista da GO Associados Leonardo Siqueira, há urgência em retomar este debate, tendo em vista o quadro crítico de déficit da União. “O governo federal precisa desses recursos. Há uma frustração de receita com relação ao Refis, com a repatriação”, afirma Siqueira. “Agora, se há força política para se aprovar uma reoneração é outra história”, acrescenta o economista.
O especialista da GO diz que, apesar de a Câmara dos Deputados ter rejeitado a denúncia contra o Michel Temer, o presidente não saiu desta “tão forte” para emplacar uma reforma da Previdência Social e implantar medidas que revertam desonerações fiscais.
O professor da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas (Ebape) da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Istvan Kasznar, considera o impacto de R$ 160 bilhões nas contas da União “sério e preocupante”. Para ele, a recessão econômica deixou em evidência o efeito ruim das desonerações, apesar de defender esta política para casos específicos.
“Eu sou favorável a uma desoneração temporária, focada em determinados áreas. Mas no Brasil esta política tomou outros rumos. O que está acontecendo hoje é que as empresas estão fazendo de tudo para manter esses benefícios. Ter isso permanentemente é um problema , afirma o professor da FGV. “Nessa brutal recessão, ela [política de desoneração] passou a ser um peso”, completa Kasznar.
Mercado de trabalho
Siqueira, da GO, avalia ainda que o objetivo pelo qual foi implementada a desoneração da folha em 2011 não foi cumprido. “Na minha avaliação, essa medida não trouxe bons resultados. Se tivesse dado certo, não teríamos quase 14 milhões de desempregados hoje”, ressalta o especialista da GO.
“A desoneração não aqueceu o mercado de trabalho e ainda ajudou a elevar o rombo fiscal”, acrescenta Siqueira. Por esses motivos, ele acredita que uma eventual reoneração da folha não provocaria uma contração maior do mercado de trabalho brasileiro.
“O principal problema agora são as contas públicas. O governo está sem recursos para cobrir o déficit fiscal. Esta questão vem em primeiro lugar”, enfatiza Siqueira.
Previdência
Para Siqueira, a renúncia fiscal de R$ 68,7 bilhões de 2012 a 2016 com as desonerações também estimulou o aumento do déficit da Previdência Social, cujo rombo alcança R$ 144,6 bilhões em 12 meses até junho, somente no RGPS.
Segundo ele, a reoneração ajudaria a controlar este déficit, porém não o resolveria, já que, em sua avaliação, esta questão também envolve a expectativa de vida dos brasileiros, que está aumentando, e os benefícios acumulados ao longo dos anos no País.
Por fim, Kasznar pontua que um outro problema da política de desoneração é que esta cria uma “sensação” de custos mais baixos. “Podem haver uma série de elementos que acabam habituando as empresas a uma estrutura aparente de custo baixo”, considera o professor.
Alguns dos setores mais beneficiados com a desoneração da folha são a construção civil, empresas de tecnologia da informação (TI), de atendimento ao cliente, hotéis, além das indústrias de couro e calçados, confecções, móveis e plásticos, como também fabricação de navios, ônibus, aviões.
Fonte- DCI- 14/8/2017- http://www.seteco.com.br/politica-de-desoneracao-da-folha-teve-impacto-de-r-160-bilhoes-em-5-anos-dci/
