Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 9, de 09/12/2015
Publicado no DOU em 10 dez 2015. Dispõe sobre a data de opção pela contribuição previdenciária substitutiva prevista nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para o ano de 2015, e a contribuição a cargo da empresa incidente sobre o 13º (décimo terceiro) salário de segurados empregados e trabalhadores, nos casos em que a empresa optar por recolher a contribuição na forma prevista no inciso I do caput do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991
Divulgada lista atualizada das empresas que podem optar pela desoneração da folha de pagamento
Por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.597/2015, a Receita Federal do Brasil divulgou as relações atualizadas das atividades e produtos sujeitos à contribuição previdenciária sobre a receita bruta (CPRB) - desoneração da folha de pagamento...
Empresas que entrarão em Férias Coletivas devem estar atentas às alterações na Desoneração da Folha
Lei 13.161/2015 aumentou as alíquotas incidentes sobre a receita bruta das empresas e possibilitou a opção por contribuir sobre a folha de salários ou o percentual de faturamento
Erro gera dúvidas em lei sobre desoneração
Um erro na redação da nova lei sobre a desoneração da folha (13.161/2015) está causando muitas dúvidas, dizem os tributaristas. As empresas ainda...
Desoneração da folha e tributação do 13º salário
A nova norma majorou significativamente as alíquotas então incidentes sobre a receita bruta
Empresas voltam a contribuir com previdência por meio da folha salarial
Com a revisão de desonerações, essa é uma opção atraente às companhias com baixos níveis de empregabilidade e de custos; alíquotas incidentes sobre receita bruta mais que dobraram
Inconstitucionalidades da desoneração da folha
A partir de 1º de dezembro, a Lei nº 13.161, de 31 de agosto, que constitui medida do ajuste fiscal do governo federal, produzirá efeitos para, dentre outros, majorar as alíquotas...
Marta Suplicy pede derrubada do veto ao projeto que revisou desoneração na folha de 56 setores
A senadora Marta Suplicy defendeu a derrubada do veto presidencial ao projeto que revisou a desoneração na folha de pagamento a 56 setores da economia. Marta explicou que...
