Republicação parcial do art. 1º do Decreto nº 8.250, de 23 de maio de 2014, por ter constado incorreção quanto ao original publicado no Diário Oficial da União de 26 de maio de 2014

Institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências

Altera o Decreto nº 7.581, de 11 de outubro de 2011, que regulamenta o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC