Seção de Direito Privado do STJ cancela súmula e edita outros enunciados
Súmula 321 foi cancelada. Conheça a redação da nova Súmula: O Código de Defesa do Consumidor é aplicável...
Consumidor- Decreto nº 8.573, de 19 de Novembro de 2015
DOU de 20/11/2015. Dispõe sobre o Consumidor.gov.br, sistema alternativo de solução de conflitos de consumo, e dá outras providências
Senado conclui votação de projetos sobre Código de Defesa do Consumidor
O plenário do Senado aprovou ontem (28) dois projetos de lei que tratam da modernização do Código de Defesa do Consumidor. Um regulamenta os direitos relacionados a ...
Alterada lei que disciplina a afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor
Lei 13.175, de 21-10-2015. DOU de 22-10-2015. PREÇOS – Afixação- Alterada lei que disciplina a afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor
Código de Defesa ainda não traz segurança aos consumidores
Nesta sexta-feira (11), o Código de Defesa do Consumidor completa 25 anos de existência e a data nos faz refletir sobre alguns aspectos. Ainda que a legislação estabeleça a obrigação dos prestadores de serviço de entregarem qualidade e transparência, o que vemos na prática está bem longe disso. Em alguns segmentos, isso fica ainda mais evidente...
Consumidores são punidos por abusar do direito de reclamar
Advogado Solano de Camargo: a empresa deve sempre tentar reintegrar o cliente e entrar em contato para resolver o problema, se de fato ele existir
Cinco direitos que você acredita ter, mas a legislação diz o contrário
Muitos consumidores desconhecem as leis e acreditam ter determinados direitos que não estão na lei
Código de Defesa do Consumidor estabelece regras distintas na troca de produtos
Nem todo tipo de troca é um direito assegurado por lei. Em alguns casos, a substituição é uma cortesia da loja...
CNC questiona no Supremo lei sobre inclusão de nomes em serviço de proteção ao crédito
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) ingressou no STF com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5252) contra a Lei Estadual nº 15.659, de 9 de janeiro de 2015. A lei, de São Paulo, regulamenta o sistema de inclusão e exclusão dos nomes dos consumidores nos cadastros ou banco de dados de proteção ao crédito...
