No início da palestra, o ministro lembrou ainda que o destino da jurisprudência dos TRTs e do TST é uma discussão antiga na Justiça do Trabalho. Antes da Lei n° 13.015/2014, os recursos ao tribunal superior eram...

Proposta é defendida por entidades ligadas a micro e pequenas empresas reunidas em Cascavel, no Paraná

Temer argumentou que as mudanças na legislação trabalhista vêm acontecendo com as decisões do STF...

De acordo com texto (PLS 345/2016), terá de arcar com a multa o patrão ou o empregado, envolvido em ação na Justiça do Trabalho, que apresentar...

Atualmente, a CLT permite o fracionamento das férias coletivas em até dois períodos anuais, nenhum deles com menos de 10 dias

“Quero crer que essas decisões judiciais, tanto do Superior Tribunal do Trabalho quanto do Supremo Tribunal Federal, deverão servir para fortalecer o nosso debate de defender que se aprove a prevalência do acordado sobre o legislado”, disse Pereira em palestra

Gilmar Mendes lembrou a grande quantidade de temas trabalhistas que são objeto de repercussão geral e aguardam a decisão do caso paradigma pelo Supremo – entre eles dois que envolvem duas vertentes de um mesmo tema, a terceirização...

Para o advogado trabalhista Alberto Nemer, a principal função da reforma vai ser dar maior segurança jurídica a empresários e trabalhadores, o que, por consequência, possibilitará o reaquecimento da economia por meio da retomada das contratações

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 4688/16, do deputado Laércio Oliveira , que revoga diversos artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43) para, segundo ele, evitar conflitos entre a norma e o texto constitucional