Câmara aprova princípio da boa-fé como norteador das relações de trabalho
A proposta inclui na CLT que é “dever das partes proceder com probidade e boa-fé, visando...
Governo quer permitir contratação por hora de aposentados
O governo deve permitir que aposentados sejam contratados por hora, sem o custo de pagar... conheça o Projeto de lei que criará o Regime Especial para o Trabalhador Aposentado
Lei nº 13.419, de 13/03/2017
Publicada no DOU em 14/3/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1º de maio de 1943, para disciplinar o rateio, entre empregados, da cobrança adicional sobre as despesas em bares, restaurantes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares
Projeto unifica data de pagamento de empregados de grandes empresas
Projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados permite que empresas que possuem filiais em localidades diferentes possam pagar os salários de todos os seus empregados na mesma data, ainda que...
Decisão de juiz do trabalho sem fundamentação poderá ser anulada
Poderá ser considerada nula a decisão de juiz trabalhista que indeferir, sem fundamentação, a oitiva de partes ou... o projeto altera a CLT
Comissão aprova projeto que prevê teste de gravidez em demissão de funcionária
O Tribunal Superior do Trabalho já se posicionou de que o teste de gravidez na rescisão de contrato não é discriminatório
Comissão rejeita obrigação de registro de ponto em todas as empresas
Para Laercio Oliveira, a obrigatoriedade de marcação de ponto para todos os empregados traria um custo financeiro elevado para as empresas
Temer abre brecha para uma reforma trabalhista fatiada
Presidente sancionou projeto que desobriga salões de beleza de contratar colaboradores pela CLT
Anulada portaria do MTE que dispôs sobre atividades perigosas em motocicleta
União deve reiniciar procedimento para regulamentação sobre a periculosidade...
