Doméstica gestante que pediu demissão não consegue reconhecimento da garantia provisória de emprego
Jurisprudência do TST afasta a aplicação de artigos da CLT aos domésticos; decisão é do TRT-MG
Nova lei trabalhista precisará ser aplicada em conjunto com o CPC
A nova Lei 13.015/14 entra em vigor este mês
Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço possui controvérsias
Paulo Sergio João é advogado e coordenador do curso Direito Empresarial do Trabalho do GVlaw. Se o período de proporcionalidade de aviso teria sido acrescido de tempo e que os efeitos jurídicos se projetariam para além dos 30 dias parece não adequada para empregadores e empregados, embora o Ministério do Trabalho e Emprego...
Projeto restringe recursos em reclamações trabalhistas com rito sumaríssimo
Tramita na CCJ projeto que altera a CLT no que diz respeito à apresentação de recurso ordinário nas reclamações sujeitas a procedimento sumaríssimo
Empregado deve manifestar interesse em voltar ao trabalho após serviço militar
O empregado que deve notificar a empresa de sua intenção de retornar ao trabalho — conforme o artigo 472, parágrafo 1º, da CLT
Atestado de presença em posto de saúde não justifica falta ao trabalho
Decisão é do TRT-GO, ao negar pedido de um vigilante que questionava o desconto de alguns dias em seu salário
Pequenas empresas podem ter acesso aos jovens aprendizes
O ministro da Secretaria de Micro e Pequena Empresa, Afif Domingos, deve apresentar à presidente Dilma Rousseff o projeto "Pronatec Aprendiz" em reunião prevista para a próxima semana
Projeto altera CLT para que auditor possa interditar estabelecimento ou obra
Projeto de Lei 6742/13 inclui, na legislação trabalhista, a competência para superintendentes regionais do trabalho e auditores fiscais do trabalho interditarem estabelecimento, setor, máquina ou equipamento, assim como embargar obra, em caso de risco para o trabalhador
Mudança de jornada de trabalho não enseja rescisão indireta
Não ficou comprovada a conduta danosa do empregador
