Governo propõe prazo menor para adoção; proposta está em consulta pública
O Ministério da Justiça e Cidadania abriu ontem (4/10/2016) consulta para rever os procedimentos de adoção de crianças e adolescentes. Entre os principais pontos a serem revistos, estão...
Lei nº 13286, de 10/05/2016
Publicada no DOU em 11 de Maio de 2016. Dispõe sobre a responsabilidade civil de notários e registradores, alterando o art. 22 da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994
Quotas preferenciais de empresas limitadas
As sociedades limitadas representam a preferência nacional para formatação dos negócios societários, especialmente de pequenas e médias empresas
Cartórios de registro civil de pessoas naturais devem comunicar os óbitos ocorridos ao INSS e à RFB
Portaria Conjunta RFB/MTPS/INSS nº 1.735/2015 - DOU 1 de 16.12.2015
O que fazer quando não se quer mais ser sócio numa empresa?
Neste artigo, vamos utilizar os termos das sociedades limitadas. Muitos contratos sociais de empresas possuem cláusulas sucintas, sem prever o prazo de comunicação do interesse da saída, as responsabilidades após a saída e, principalmente, a forma detalhada de apuração dos haveres. De forma geral e resumida, o sócio que deseja sair deve...
Empresas são obrigadas a recorrer ao Judiciário para constituir Eireli
Mesmo sem impedimento legal, empresas são obrigadas a recorrer ao Judiciário para subsidiária constituir Eireli
PJ precisa ir à Justiça para criar empresa individual
Mesmo sem impedimento legal, empresas são obrigadas a recorrer ao Judiciário para subsidiária constituir Eireli
Sócio não deve responder por dívida da empresa sem comprovação de ilegalidade
O juiz Federal Norton Luís Benites, da 1ª vara de Novo Hamburgo/RS, determinou o integral cancelamento de termos de arrolamento de bens e direitos lavrados em face de quatro sócios de uma empresa gaúcha...
Jornada de Direito Civil
A Secretaria do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CJF) receberá até o dia 7 propostas de enunciados para a VII Jornada de Direito Civil, que ocorrerá entre os dias 28 e 29 de setembro em Brasília. Cada proposta de enunciado deve abranger uma das seguintes matérias...
