Alteração em lei leva Câmara Superior do Carf a mudar entendimento
O entendimento mais favorável aos contribuintes foi revertido em decisão na Câmara Superior depois de nova redação dada ao artigo 44 da Lei 9.430
Carf deve mudar regimento em 90 dias para adequar estrutura interna
Tribunal ainda mudou presidência da Câmara Superior e implementará sistema de segurança que inclui catracas
Decisão do Carf facilita uso de créditos antigos
As empresas tentam usar créditos de forma extemporânea quando deixam de aproveitar na época da declaração ou para se valer de decisão judicial posterior que reconheceu algum crédito
Carf mantém tributação sobre verbas trabalhistas analisadas pelo STF
O Carf manteve a cobrança de contribuição previdenciária sobre o adicional de um terço de férias, bem como sobre...
As mudanças no Carf
Recentemente empossada, a nova presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), Adriana Gomes Rêgo, anunciou importantes medidas para desafogar o órgão
Carf suspende análise de tributação de incentivo
A Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu suspender o julgamento de um processo sobre a tributação de benefícios fiscais de ICMS...
Decisões judiciais não garantem reconhecimento no Carf
Contribuintes têm procurado a Justiça quando é negada a “subida” de casos à Câmara Superior
Carf- decadência não se aplica a caso de compensação
Tribunal afastou o prazo de cinco anos para que a Receita questione os tributos
Liminar julga ilegal regimento de conselho
Uma decisão da Justiça adiou julgamento que deveria ocorrer ontem na 1ª Turma da Carf
