Aprovado limite para responsabilização de sócio de empresa
Projeto de Lei 3401/08, do deputado Bruno Araújo, limita o procedimento de declaração judicial de desconsideração da personalidade jurídica
Projeto define trabalho diarista sob relatoria do deputado Mabel
Foi apresentado na Câmara dos Deputados recentemente o PL 7.242/14, que dispõe sobre a definição do trabalho de diarista e dá outras providências
Câmara aprova criação do Dia Nacional do Empregado Sindical
O projeto segue para o Senado, caso não haja requerimento para a votação em Plenário
Câmara aprova jornada de seis horas para garis
A medida está prevista no Projeto de Lei 1590/11, do deputado Roberto Santiago
Comissão aprova gratificação de 30% para vigilantes de universidades federais
Medida vale apenas para servidores efetivos das instituições federais, e não para os terceirizados
Bens dos sócios de empresas só serão confiscados depois de defesa, segundo o novo CPC
O projeto cria o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, em que os sócios terão direito de defesa antes que o juiz decida se eles terão ou não os bens penhorados
Câmara aprova multa maior para trabalho ilegal de adolescente
Como foi alterado na Câmara, o projeto será analisado novamente pelo Senado
Empresas podem ter de fazer campanha interna para prevenir violência doméstica
As empresas com mais de 50 empregados podem ser obrigadas a promover campanhas anuais sobre planejamento familiar e prevenção à violência doméstica
Projeto invalida regra sobre tempo de descanso para quem trabalha a céu aberto
A proposta em análise (Projeto de Decreto Legislativo 1358/13), do deputado Domingos Sávio, estabelece que as regras desse anexo somente valerão para situações em que a fonte de calor for artificial
