O Plenário da Câmara dos Deputados não concluiu a votação da Medida Provisória 765/16... Deputados envolvidos nas negociações sobre a MP 766/17 explicaram que, na versão de técnicos do governo, uma vez aprovada a MP 765/16, que cria um bônus a ser pago às carreiras da Receita Federal com base na arrecadação, inclusive de multas...

A guerra fiscal ganhou espaço no debate nacional a partir dos anos 1990, quando houve uma intensificação da disputa entre os estados para atrair empresas...

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse que pretende colocar em votação, na próxima terça-feira (16), o Projeto de Lei Complementar que regulariza incentivos fiscais concedidos por estados a empresas...

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou proposta, do Senado Federal, que propõe medidas para simplificar os procedimentos de registro e cancelamento de empresas. Entre outros pontos, a proposta habilita...

Até o final de fevereiro, o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) vai apresentar projeto de reforma tributária...

O contribuinte poderá apresentar, até 30 de novembro deste ano, uma declaração específica na qual...

Reforma trabalhista- A matéria (PL 6.787/16) será examinada por uma comissão especial...

Texto cria a possibilidade de dispensa do parecer consultivo para a continuidade do processo administrativo

O parecer do relator, deputado Laercio Oliveira, foi contrário à matéria