Comissão rejeita proposta que estende seguro de vida para menores aprendizes
Os aprendizes, como quaisquer empregados, já possuem seguro contra doenças e acidentes de trabalho...
Proposta cria seguro para pagamento de direitos trabalhistas
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7/15, que cria um seguro obrigatório para garantia de pagamento de direitos trabalhistas
Câmara aprova emenda à Constituição para acabar com a reeleição no Executivo
A medida tem que ser aprovada ainda em segundo turno e, após isso, segue para o Senado
Câmara decide incluir na Constituição financiamento privado das campanhas
Mesmo após o plenário da Câmara rejeitar na véspera o financiamento privado das campanhas políticas, o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), quebrou um acordo político que havia feito e, com o apoio da oposição, aprovou nesta quarta-feira (27) a inclusão na Constituição da permissão de doações eleitorais de empresas
Comissão rejeita declaração de origem de recursos para abertura de empresas
O relator alertou para o prejuízo do projeto à competitividade das empresas nacionais diante do aumento de exigências para a abertura de empresas
Comissão aprova emissão da Carteira de Trabalho eletrônica
O projeto acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT- Decreto-Lei 5.452/43). Pelo texto, o titular da carteira de trabalho expedida em meio físico poderá...
Plenário exclui de MP alteração em compensação de créditos por tributos
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 324 votos a 104, o destaque do PRB à Medida Provisória 668/15 e manteve, na Lei 9.430/96, multa isolada de...
Câmara aprova Refis para empresas com pedido de recuperação judicial
Diante da retração da economia, os pedidos de recuperação judicial têm crescido e a possibilidade de adesão ao Refis cria condições mais favoráveis...
Lei 13.019/2014 entra em consulta púbica
Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, regulamentação da Lei será objeto de consulta pela sociedade civil
