Mais de 1,5 mil casos envolvendo questões empresariais foram levados às seis principais câmaras de arbitragem do país desde o começo da década. Os valores envolvidos nas disputas ultrapassam a marca de R$ 87 bilhões – mais da metade dessa quantia registrada somente nos últimos dois anos. As disputas envolvem assuntos do dia a dia das companhias. São casos, principalmente, societários e conflitos decorrentes de contratos.
Os dados constam na pesquisa “Arbitragem em Números e Valores”, elaborada pela advogada e professora Selma Lemes. O levantamento, realizado desde 2005, é tradicional no mercado. A mais recente edição foi finalizada em agosto e compara as informações coletadas entre os anos de 2010 e 2017.
No começo da década, aponta a pesquisa, eram 128 procedimentos e cerca de R$ 2,8 bilhões envolvidos nas disputas. Já em 2016, foram registrados 249 novos casos e a quantia ultrapassou os R$ 24 bilhões. Enquanto que em 2017 o número de procedimentos aumentou para 275 e os valores envolvidos subiram para R$ 26,3 bilhões.
“A arbitragem vem se desenvolvendo”, diz a autora da pesquisa. Tanto que, para Selma Lemes, começa a haver a necessidade de se iniciar um processo de divulgação de trechos de sentenças arbitrais – tanto no que se refere aos aspectos processuais como ao mérito do que foi decidido nas sentenças arbitrais expedidas.
A justificativa da autora da pesquisa envolve, principalmente, as questões societárias. “Vem sendo levadas, já há alguns anos, para a arbitragem e não mais ao Judiciário”, afirma. “Estamos vivenciando, com isso, uma escassez de jurisprudência. Precisamos reverter essa situação.”
Esse é um tema árduo para aqueles que atuam na área. Isso porque uma das principais características da arbitragem é justamente a garantia de sigilo dos procedimentos. As câmaras brasileiras até preveem nos seus regulamentos a possibilidade de divulgação de trechos das sentenças, mas isso raramente acontece.
E existe tabu mesmo com os casos envolvendo a administração pública. O Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara Brasil-Canadá (CAM-CCBC) – o maior do país em número de procedimentos e valores envolvidos – tem, por exemplo, um procedimento específico a essas hipóteses, mas a publicidade, ainda assim, é bastante limitada. São liberados somente os nomes das partes e a data de início dos conflitos.
Carlos Suplicy de Figueiredo Forbes, presidente da entidade, afirma, no entanto, que está sendo montado um grupo de estudos para ampliar a possibilidade de divulgação dos resultados das arbitragens. “Não será ainda para examinar as decisões. Será para criar uma rotina que nos permita desenvolver um método científico para coletar as informações e depois divulgá-las”, diz.
Ele pondera, no entanto, que não será dada publicidade às partes nem detalhes de casos específicos. Serão, basicamente, construções doutrinárias na área do direito societário. “Para que se tenha a visão dos grandes estudiosos”, detalha. Especialmente em relação a situações que envolvam o cumprimento dos contratos, as regras de exceção e a boa-fé nas relações entre os contratantes.
Para a autora da pesquisa Arbitragem em Números e Valores, há um interesse “de cunho científico” em relação a essas decisões. “O que foi resolvido e como foi resolvido”, diz. “Ninguém está interessado na divulgação do nome das partes”, enfatiza Selma Lemes.
A pesquisa elaborada por ela geralmente apresenta informações sobre a quantidade de novos procedimentos, os setores predominantes e os valores envolvidos nas disputas. Para esta última edição, no entanto, ela incluiu novos temas. Entre eles, o número de arbitragens multipartes (quando há mais de duas envolvidas) e também os casos em que foram admitidos terceiros.
Uma outra novidade é a média de tempo para a conclusão dos procedimentos. Em nenhuma das seis câmaras de arbitragem, os casos que tiveram sentença proferida em 2017 duraram mais de dois anos.
No Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara Brasil-Canadá (CAM-CCBC) a média, a partir da assinatura do termo de arbitragem foi de 13,2 meses e na Câmara de Arbitragem do Mercado (CAM), da BMF&Bovespa, 18,2 meses. Na Câmara de Arbitragem da Fundação Getúlio Vargas (CAM- FGV) as disputas duraram, em média, 18 meses.
As outras três que constam na pesquisa são a Câmara de Arbitragem Empresarial-Brasil (Camarb), Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem de São Paulo-Ciesp/Fiesp e o Centro de Arbitragem da Amcham-Brasil. O tempo médio de duração dos procedimentos, respectivamente, ficou em 22 meses, 22,7 meses e 23 meses.
Fonte: Valor Econômico- 2/10/2018-
