Grupo discutiu a Súmula 244 e a influência do momento político no setor
A Câmara Setorial do Trabalho Temporário, núcleo estratégico de estudos e ações do setor, inserido na estrutura organizacional do Sindeprestem, lotou o auditório da sede do sindicato no último dia 9 de junho. Negativa recente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) para pedido de estabilidade provisória da mulher gestante e o efervescente cenário político e econômico do País nortearam o encontro.
Sob a coordenação de Jorge Vazquez, a Câmara convidou o advogado Reinaldo Finocchiaro, especialista em Direito do Trabalho, para explicar o reflexo da determinação favorável do TST – não reconhecimento de estabilidade de trabalhadora temporária gestante – ao setor.
Segundo o advogado, a decisão não é vinculante, mas reacende a esperança de revisão da Súmula 244 pelos ministros do Tribunal. “O Judiciário não conhece a Lei 6.019/74 e ainda confunde Trabalho Temporário com Terceirização. As empresas devem aproveitar decisões favoráveis como esta e buscar junto ao TST a modificação da Súmula”.
INSTABILIDADE POLÍTICA BRASILEIRA
A conjuntura política nacional, ainda mais complexa e instável nos últimos tempos, e também indefinida, preocupa o setor. Marco Piva, consultor político do Sindeprestem e da Fenaserhtt, mostrou o cenário e explicou a composição política feita pelo presidente interino Michel Temer. “O sistema presidencialista precisa de uma coalização de governo, e o problema é isto funcionar à base da troca de cargos. Não há lugar para todos, principalmente quando as ruas clamam por redução de gastos”.
Quanto ao Trabalho Temporário, Piva sugeriu a tentativa de atualização da lei do setor também em nível local. “Às vezes pensamos só em Brasília e nos esquecemos de agir municipalmente. A nossa função é levar as nossas bandeiras em todos os níveis.”
Vander Morales, presidente do Sindeprestem e da Fenaserhtt, disse que os empresários estão confiantes na possibilidade de mudança: “Tivemos muitas dificuldades na interlocução com o governo do Partido dos Trabalhadores, muito focado nos movimentos sociais e pouco preocupado com a iniciativa privada, que tem por vocação gerar empregos decentes”.
“A reforma trabalhista precisa ser feita. Temos hoje 12 milhões de desempregados. As Instruções Normativas editadas pelo Ministério do Trabalho, que restringiram e criaram barreiras ao Trabalho Temporário, em nada contribuíram para o País. Não podemos desprezar nenhuma forma de contratação. O setor pode contribuir com trabalho decente para atenuar o desemprego.” – Vander Morales
Fonte- Cebrasse- 20/6/2016- http://www.cebrasse.org.br/3807
