A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou a proposta que aumenta o custo de utilização de máquinas e equipamentos por empresas tributadas pelo lucro real com rendimentos líquidos superiores a R$ 5 milhões.
Na prática, o texto rejeitado obriga empresas com grande lucratividade a pagarem mais tributos. Isso porque a proposta reduz o montante a ser deduzido do Imposto de Renda (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) a título de depreciação de máquinas e equipamentos.
Por ter sido rejeitado na única comissão de mérito por que foi analisado, o Projeto de Lei 5124/09, do deputado Jefferson Campos (PTB-SP), será arquivado, a menos que haja recurso para que seja analisado pelo Plenário da Câmara dos Deputados. O texto rejeitado, segundo o autor, pretendia incentivar empresas com grande lucratividade a contratar mais funcionários.
O relator na comissão, deputado Aelton Freitas (PR-MG), defendeu a rejeição do projeto com o argumento de que ele “cria entraves à realização de investimentos”. Para Freitas, ao restringir o montante que pode ser deduzido a título de depreciação, o projeto promove o aumento do custo de utilização de capital, com impacto incisivo sobre os investimentos das empresas.
“Em vez de fomentar a contratação de mão-de-obra, como alegado em sua justificação, o projeto terá o condão de promover o desestímulo à ampliação do ativo imobilizado pelas empresas ou estimular a ineficiência empresarial”, disse o relator.
Fonte: Agência Câmara Notícias; Clipping da Febrac- 14/12/2015.
