O prazo estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para conclusão do recadastramento biométrico dos eleitores brasileiros é 2022, mas a atualização para o novo sistema pode ser feita a qualquer momento.
Todo eleitor que buscar a Justiça Eleitoral para emitir seu título, revisar os dados ou trocar o domicílio eleitoral já tem seus dados biométricos coletados – basta levar um documento de identificação com foto (exceto passaporte) e um comprovante de residência atualizado (últimos três meses).
Além do recadastramento regular, estão sendo realizadas revisões do eleitorado com o objetivo específico de coleta dos dados biométricos, quando o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) define um período em que o eleitor é obrigado a comparecer no cartório eleitoral ou na estrutura temporária montada para esse fim. Nesses casos, o TRE lança um edital e determina que os eleitores devem comparecer, sob pena de perda do título.
Aqueles que não realizarem o recadastramento no período previsto para o município onde se encontra o seu domicílio eleitoral têm o título cancelado, implicando nas sanções previstas a quem está em situação irregular perante a Justiça Eleitoral, como requerer e renovar o passaporte, participar de concurso público ou receber o salário, no caso de servidores públicos.
Até hoje, 348 municípios gaúchos dos 497 já foram atendidos pela revisão de eleitores, sendo que em apenas 19 a totalidade dos eleitores atendeu ao chamado. Até 2018, a meta é atingir mais 78 cidades. Nos dois anos seguintes, mais 58 municípios devem ser atendidos. Para o último período, até a eleição de 2022, ficarão as 13 maiores cidades do Estado, que, somadas, concentram 2 milhões dos mais de 8 milhões de eleitores gaúchos. “O foco é motivar o eleitor (do município) que não está em revisão a comparecer. Quem for agora está dispensado de ir depois, na hora da confusão”, explica Daniel Wobeto, secretário de Tecnologia da Inovação do TRE. Existe ainda a possibilidade de unificar o sistema de biometria com os dados já cadastrados em carteiras de identidade, a partir de parceria com o governo do Estado. “Mesmo que a pessoa tenha que ir (ao cartório), o atendimento será simplificado.”
27/7/2017
Fonte- http://jcrs.uol.com.br/_conteudo/2017/07/politica/574777-cadastro-por-biometria-pode-ser-feito-com-antecedencia.html
