STJ decide sobre a validade do aumento de plano de saúde por faixa etária
O Supremo Tribunal de Justiça julgou, recentemente, que é válido o aumento de tarifas de plano de saúde por faixa etária. A partir disso, foi decidido que o reajuste da mensalidade...
Anac deve liberar cobrança por bagagem despachada a partir de 14 de março
As regras estão em consulta pública desde março e a previsão dos representantes da Anac é de que sejam aprovadas pela diretoria da agência nesta terça-feira (13)
Senado deve votar nesta semana projeto que altera Lei de Licitações
Um dos pontos mais polêmicos do projeto é incorporar na legislação licitatória, em definitivo, a modalidade da "contratação integrada", recurso que permite ao poder público contratar obras com base apenas em um anteprojeto de engenharia
Comissão rejeita contratação obrigatória de 20% de trabalhadores locais por empresas
O parecer do relator, deputado Laercio Oliveira, foi contrário à matéria
Comissão aprova projeto que extingue Carf e Conselhos de Contribuintes
Trata-se do Projeto de Decreto Legislativo 55/15, do deputado Luiz Carlos Hauly , que cancela a legislação que criou esses conselhos e definiu suas competências. Na prática, as multas só poderão ser...
CNJ: Resolução esclarece recesso judiciário e suspensão dos prazos processuais
A nova resolução explica que o período de suspensão do expediente forense continua a ser de...
Comissão permite a empresa em recuperação judicial parcelar débitos em até 180 meses
O projeto altera a Lei 10.522/02, que hoje permite o parcelamento em 84 vezes para as empresas em recuperação judicial
Desenvolvimento aprova nova contribuição previdenciária para microempresas
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou proposta que assegura a micro e pequenas empresas o direito de substituir a contribuição previdenciária de 20% sobre...
TRF-2ª – Inscrição indevida em cadastro de inadimplentes gera dano moral presumível
A condenação da CEF se deu por haver inscrito a autora nos cadastros restritivos de crédito em relação à uma parcela de dívida que já havia sido paga...
Empresas aceleram aquisições para pagar menos IR
Aprovada no mês de março, a Lei nº 13.259 prevê alterações nas alíquotas do Imposto de Renda (IR) para essas situações. Hoje, são fixados 15% para operações envolvendo qualquer valor. Já a partir do ano que vem, o imposto será cobrado de forma progressiva...
