STJ definirá limite de valor da indenização por negativação indevida
No julgamento de recurso repetitivo, a 2ª seção do STJ vai fixar tese acerca dos valores mínimo e máximo para indenização por dano moral decorrente de inclusão indevida em cadastro de inadimplente...
Execução de títulos contra empresas do Grupo X fica no mesmo juízo da recuperação
Nos casos de sociedade em recuperação judicial, o processamento e julgamento de títulos de execução deve...
Senado suspende resolução da Anac sobre bagagens despachadas
Medida ainda depende da Câmara dos Deputados; para aéreas, cobrança de bagagem reduziria preço de passagens
Fux determina que Câmara vote novamente pacote das 10 medidas anticorrupção
Decisão foi proferida por meio de liminar
TRF-2ª confirma competência dos JEFs para julgar concessão de aposentadoria
Após conferir à causa o valor de R$ 23.401,52, o magistrado encaminhou o processo a um dos Juizados Especiais Federais (JEFs), uma vez que o novo valor...
Conheça as novas regras para o transporte aéreo aprovadas pela Anac
Veja a lista das novas regras sobre antes, durante e depois do voo. Conheça seus direitos
TJ-SP aceita bens como garantia para suspender protesto de dívida
O TJSP aceitou a apresentação de bens como garantia por uma empresa em dificuldade financeira. Conheça a decisão
Representante da OAB-SP critica nova regra para concessão de auxílio-doença
O projeto prevê que o segurado contribua por novos 12 meses para poder pleitear novo auxílio-doença
Senado aprova projeto que altera lei de licitações
Texto segue para análise na Câmara.Entre as inovações, destacam-se ...
