Nova renegociação de dívidas não aumenta risco de sonegação, diz Meirelles
De acordo com o ministro, a diferença em relação a refinanciamentos anteriores está no fato de que o novo programa não tem desconto de multas nem de juros
Carf dá vitória sobre créditos de PIS e Cofins a contribuinte
As empresas conseguiram um precedente relevante no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) referente a créditos de PIS e Cofins nos gastos com frete...
Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade é regulamentado
Resolução nº 567, de 13 de Janeiro de 2017. Regulamenta o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade instituído pela Medida Provisória nº 767...
Judiciário autoriza produção de prova sem ação em andamento
O Judiciário tem autorizado as partes envolvidas em um conflito a produzir provas mesmo que ainda não exista um processo propriamente dito sobre o caso em questão...
Empresas recorrem ao Judiciário para prejuízo fiscal ser analisado
O uso de prejuízo fiscal para o abatimento de débitos tributários, um dos principais atrativos do recém-lançado Programa de Regularização Tributária (PRT), vem sendo motivo de discussão na Justiça...
Solução de Consulta COSIT nº 4, de 12/01/2017
Publicada no DOU em 17 de janeiro de 2017. ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep. EMENTA: Não integram a base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep, tanto no regime de apuração cumulativa quanto no regime de apuração não cumulativa, as receitas referentes a... conheça a íntegra
JT-MG rejeita pedido de inscrição de nomes dos sócios executados em cadastros protetivos de créditos
A 1ª Turma do TRT-MG confirmou a decisão de 1º Grau que indeferiu o pedido de uma trabalhadora para que fossem incluídos nomes de sócios executados em cadastros protetivos de crédito
S-2190 – Admissão de trabalhador – Registro preliminar
Este evento é opcional, a ser utilizado quando ...
Governo libera seguro-desemprego atrasado, mas cria calendário de saque
O saque do benefício, no entanto, será escalonado pelo ...
Benefício Salário-família tem novos valores para 2017
Através da Portaria MF nº 08/2017 foi publicada a tabela com o valor do salário-família, a partir de 1º/01/2017
