Talita Bregeiro, Autor em Seac ABC

Decisão de juiz do trabalho sem fundamentação poderá ser anulada

Poderá ser considerada nula a decisão de juiz trabalhista que indeferir, sem fundamentação, a oitiva de partes ou... o projeto altera a CLT

Calendário de saque do FGTS que circula pelo WhatsApp é falso

Datas para o resgate dos saldos de contas inativas ainda não foram divulgadas pelo governo

Solução de Consulta nº 91, de 25 de Janeiro de 2017

DOU de 30/01/2017. ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep. EMENTA: DACON. EFD-CONTRIBUIÇÕES. OBRIGATORIEDADE. PESSOA JURÍDICA. LUCRO PRESUMIDO

União vai propor ao Congresso reforma tributária fatiada

A estratégia será enviar no final do primeiro semestre uma proposta de mudança no PIS e na Cofins

Solução de Divergência nº 12, de 25 de Janeiro de 2017

DOU de 30/01/2017. ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep EMENTA: NÃO CUMULATIVIDADE. DIREITO DE CREDITAMENTO. INSUMOS. PARTES E PEÇAS DE REPOSIÇÃO. SERVIÇO DE MANUTENÇÃO. POSSIBILIDADE

Novo Refis deve privilegiar empresas com prejuízos fiscais acumulados próprios

Obviamente que a possibilidade de utilização de Prejuízos Fiscais acumulados para abater o valor do principal, multa e juros, ajudará algumas empresas menores. Contudo, se ...

Consumidor só deve pagar comissão de corretagem se houver previsão contratual

Nada impede que o comprador do imóvel arque com a comissão de corretagem, desde que...

Julgamentos no STJ serão retomados esta semana e trazem definição de temas inéditos

Com o início do ano forense de 2017 no próximo dia 1º, o Superior Tribunal de Justiça retomará a discussão de temas relevantes, como a incidência de juros moratórios sobre...