STJ regulamenta Fórum de Precedentes
O Fórum de Precedentes é um espaço permanente para discussão de questões procedimentais relativas à assunção de competência e aos casos repetitivos de competência do tribunal
Projeto unifica data de pagamento de empregados de grandes empresas
Projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados permite que empresas que possuem filiais em localidades diferentes possam pagar os salários de todos os seus empregados na mesma data, ainda que...
Solução de Consulta nº 118, de 7 de Fevereiro de 2017
DOU de 13/2/2017. ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS EMENTA: RETENÇÃO... SERVIÇO DE LIMPEZA E COPA...
Turma isenta Electrolux de indenizar trabalhador demitido 30 dias antes da data base
Considerando a projeção de 30 dias do aviso prévio indenizado, a Turma concluiu que...
Economia processual autoriza conhecimento de embargos de terceiro intempestivos como ação autônoma
A interposição de embargos de terceiro fora do prazo pode ser aceita pela Justiça sob o fundamento de...
Fisco reduz volume de recursos para o Carf
Os presidentes das Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJs) passam a ter que recorrer ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) somente quando a decisão da primeira instância livrar o contribuinte de pagar...
Tutorial ajuda público a identificar sistema em que o PJe vai tramitar no TST
Até a implantação total do PJe, os processos podem tramitar por três vias diferentes
Projeto amplia poder de fogo de vigilantes
O senador Waldemir Moka apresentou um projeto que permite aos vigilantes que atuam na segurança de bens e dinheiro portarem armas mais potentes...
Setor industrial pede mudanças em regras
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) ainda tenta alterar regras previstas na Norma Regulamentadora (NR) nº 12, que estabelece requisitos para a prevenção de acidentes e doenças do trabalho...
2,1 mil empregos são preservados com adesão das primeiras empresas ao PSE
A adesão das empresas vale por seis meses, com possibilidade de prorrogação...
