Receita pedirá e-mail e número de celular na declaração de IR deste ano
A Receita garante que os dados serão coletados somente para ampliar o cadastro...
IRPF 2017: novidades facilitam o trabalho do contador
Uma dessas mudanças é que o Programa Gerador da Declaração (PGD) IRPF e o programa de transmissão da declaração, conhecido como Receitanet, foram fundidos em um só...
Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho permite pesquisa personalizada
Novidade que permite a advogados e procuradores a realização de consultas personalizadas no caderno judiciário do TST...
Imposto sobre herança e doações sobe em quase metade dos estados, diz EY
A alíquota do imposto sobre heranças ou doações, o ITCMD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação), subiu em 13 dos 26 estados mais o Distrito Federal...
Contribuinte que assina carteira de doméstica terá dedução menor
Uma medida da Receita Federal pegará o contribuinte que tem empregada doméstica com carteira assinada de surpresa...
Bancos não poderão mudar juro em caso de consumidor inadimplente
A resolução passará a valer em setembro, e abrange operações de consumidores e empresas...
Ministros defendem aprovação da PEC 209 e regulamentação da proposta
O texto, que estabelece um filtro de admissibilidade para os recursos especiais, foi aprovado em primeiro turno...
Empresas do Simples podem se livrar da multa de 10% do FGTS
Decisão recente da 20ª Vara Federal do Distrito Federal abre precedente para que empresas do regime sejam liberadas do tributo
Pedido de vista suspende julgamento de recurso sobre não cumulatividade do PIS
Empresa questionou a constitucionalidade da sistemática instituída pela Medida Provisória (MP) 66/2002, convertida na Lei 10.637/2002, que prevê tributação não cumulativa do PIS incidente sobre o faturamento das pessoas jurídicas prestadoras de serviços... confira o julgamento do STF
Maioria dos deputados quer idade mínima de 60 anos
Mais da metade dos 513 deputados federais assinaram a proposta de emenda para reduzir a idade mínima...