Receita projeta autuar contribuintes em R$ 143,4 bilhões em 2017
Em 2017, a Receita Federal espera lançar R$ 143,4 bilhões em autos de infração referentes a impostos, multas e juros devidos por 14.308 pessoas físicas e empresas...
TRF da 3ª Região julgará novas regras para cobrar dívida de sócio
O Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região (SP e MS) vai analisar em repetitivo as novas regras para redirecionamento de dívida fiscal para sócio. Está na pauta dos desembargadores...
Negado registro de vigilante a homem com antecedentes criminais
A Primeira Turma do STJ negou pedido de homologação de curso de reciclagem de vigilante... Conheça a decisão
Inadmitidos 200 recursos extraordinários sobre compensação de débitos tributários com precatórios
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, inadmitiu recurso extraordinário da empresa estatal Cataratas do Iguaçu S.A., que buscava a compensação de débitos tributários com créditos oriundos de precatórios. Segundo o ministro, a matéria deve...
A complexidade das causas empresariais
Os processos de falência e recuperação judicial equivalem, em média, a três processos civis comuns
Nova versão do e-SAJ entra no ar
Até o dia 15 de março ainda será possível a utilização da versão antiga...
Cia. Docas do RJ é absolvida de multa moratória por não quitar correção monetária de dívida trabalhista
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de um portuário contra decisão que absolveu a Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ) do pagamento de multa moratória de 50% pelo descumprimento de cláusula de acordo... Conheça a decisão
Proteção a emprego terá caixa reforçado
O Programa Seguro-Emprego (PSE) terá à disposição verba 88% maior que o usado desde 2015
Execução judicial é suspensa até decisão final em arbitragem
Quantia está sendo questionada no juízo arbitral em embargos à execução e de terceiros
Assinado acordo de interoperabilidade entre MPT e TST
A medida vai permitir a troca de informações, documentos e processos entre as duas instituições com maior celeridade e economia
