Proposta amplia lista de setores aptos à recuperação
A Lei de Recuperação Judicial e Falências deve passar por uma profunda mudança, o que inclui a alteração...
Falência poderá ter prazo de 180 dias
Os processos que hoje se estendem por mais de décadas não levariam mais que 180 dias para serem encerrados
Texto traz situações não contempladas na lei
Uma dessas situações envolve o financiamento da recuperação judicial
Solução de Consulta n. 71, de 23 de Janeiro de 2017
DOU de 6/3/2017. ASSUNTO: SIMPLES NACIONAL EMENTA: MANUTENÇÃO DE EXTINTORES. ANEXO. CESSÃO DE MÃO-DE-OBRA
STJ promove alterações e melhorias no sistema de peticionamento eletrônico
A partir da segunda quinzena de março, o Superior Tribunal de Justiça realizará modificações no sistema de peticionamento eletrônico
Empresas poderão ter mais liberdade na recuperação
A autonomia das empresas devedoras nos processos deve ser ampliada se as mudanças previstas para a Lei de Recuperação Judicial e Falências forem levadas adiante. Elas terão mais liberdade, por exemplo, na...
Receita Federal disciplina regras da DCTF para entes federativos e pessoas jurídicas inativas
As regras para as demais pessoas jurídicas permanecem inalteradas
Instrução Normativa DREI nº 35, de 02/03/2017
Publicada no DOU em 3/3/2017. Dispõe sobre o arquivamento dos atos de transformação, incorporação, fusão e cisão que envolvam empresários, sociedades, bem como a conversão de sociedade simples em sociedade empresária e vice-versa
