Turma prioriza controles de ponto contra único depoimento de testemunha e absolve varejista de pagar horas extras
A 9ª Turma do TRT-MG acolheu o recurso de uma grande varejista do país e a absolveu da condenação ao pagamento de horas extras a um ex-vendedor. Com base no voto do desembargador João Bosco Pinto Lara, os julgadores reformaram a sentença por entenderem que...
Código de Defesa do Consumidor não se aplica aos contratos de locação
O Superior Tribunal de Justiça entende que não se aplicam aos contratos de locação as normas do Código de Defesa do Consumidor...conheça outros temas
RFB divulga SC a respeito da desoneração da folha de pagamento em relação à ocorrência do fato gerador na hipótese de contratos firmados com pessoa jurídica de direito público
Solução de Consulta nº 7.005, de 24 de Fevereiro de 2017. DOU de 17/3/2017. ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias EMENTA: CPRB. FATO GERADOR. BASE DE CÁLCULO. APURAÇÃO. CONTRATOS COM PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO. RECONHECIMENTO NO TEMPO DE RECEITAS...
JT afasta caráter discriminatório de dispensa de atendente com câncer de mama
A relatora do recurso, ministra Maria Cristina Peduzzi, explicou que a presunção do caráter discriminatório pode ser desconstituída se ...
Solução de Consulta nº 7.001, de 31 de Janeiro de 2017
DOU de 17/3/2017. ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias EMENTA: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA. OPÇÃO PELA ANTECIPAÇÃO DO REGIME. FORMA...
Novas teses ganham força com julgamento do STF sobre Cofins
Entre elas estão a exclusão do ISS da base do PIS e da Cofins, a retirada dos valores de...
STJ decidirá se necessária intimação pessoal de devedor para cumprir obrigação de fazer
Tema sempre delicado e controverso no STJ, um aspecto em relação às astreintes está em discussão na Corte Especial...
STJ decidirá sobre cobrança de tarifa de liquidação antecipada de contratos
A legalidade da cobrança de tarifa de liquidação antecipada dos contratos de crédito e leasing...
Receita Federal alerta sobre os erros mais comuns cometidos na DIRPF
Omissão de rendimentos é o principal motivo de malha fina
