Gestante em contrato temporário tem estabilidade provisória afastada
A Primeira Turma do TST reformou decisão que concedeu estabilidade provisória... conheça a decisão
Controle de frequência apresentado por empregador tem presunção relativa de veracidade
A 7ª turma do TST confirmou o indeferimento de horas extras para reclamante, tendo em vista que a empresa...
RERCT e e-Financeira – Leiaute e manual de preenchimento
Foi publicado no DOU de hoje, 20.03.2017, o Ato Declaratório Executivo Cofis nº 18, de 10 de março de 2017, dispondo sobre o Leiaute e o Manual de Preenchimento do Módulo Específico RERCT da e-Financeira...
Contribuintes começam a fazer as contas da vitória no Supremo
Com a decisão do STF, há também empresas temendo que a PGFN passe a cobrar o estorno do ICMS incluso no cálculo dos créditos de PIS e Cofins
Novo CPC proíbe requerer efeito suspensivo de recurso por ação cautelar
Este é o entendimento do desembargador Alexandre Nery de Oliveira, do TRT da 10ª Região, que ressaltou que...
STF analisará alteração de alíquotas de PIS/Cofins por meio de decreto
A empresa questiona o parágrafo 2º do artigo 27 da Lei 10.865/2004, segundo o qual o Poder Executivo pode reduzir ou reestabelecer os percentuais do PIS/Cofins incidente sobre receitas financeiras dos contribuintes no regime da...
Projeto estabelece prazo para ressarcimento de tributos
Atualmente, pedidos de restituição e ressarcimento de tributos federais encaminhados à Receita Federal não têm prazo para serem analisados
Sped/Previdenciária – Receita Federal divulga leiautes e esquemas XSD da EFD-Reinf versão 1.0
A EFD-Reinf foi disciplinada pela Instrução Normativa RFB nº 1.701/2017, a qual estabelece que a obrigação de entrega deverá ser cumprida a partir de 1º.01.2018, pelas pessoas jurídicas a seguir...
Eletricista não consegue indenização por fazer testes de bafômetro em programa de segurança do trabalho
Segundo a relatora do processo, ministra Dora Maria da Costa, não houve, no caso, abuso do poder diretivo do empregador, uma vez que...