TRT-2 adota assinatura eletrônica de magistrados em alvarás e ofícios no PJe
A partir de agora, os alvarás para levantamento de créditos judiciais e os ofícios para levantamento de honorários periciais nos processos que tramitam no PJe serão...
IRPJ/CSLL/Cofins/PIS – Solução de Consulta – Prestação de serviços em geral – Valores contidos na soma a pagar pelos serviços compõe a base de cálculo
DOU de 22/3/2017. Solução de Consulta nº 184/2017
Indeferimento de depoimento por carta precatória anula processo por cerceio de defesa
O entendimento foi o de que houve cerceamento do direito de defesa do Consórcio Dservice...
Emenda isenta empresas do Simples do pagamento de depósitos recursais
Uma emenda com esse teor foi apresentada à Comissão Especial da Reforma Trabalhista pelo deputado federal Laércio Oliveira...
Aprovado novo leiaute do eSocial- Resolução CGES nº 7, de 16 de março de 2017
DOU de 22/03/2017. Dispõe sobre a aprovação de nova versão dos Leiautes do eSocial
Comissão da Desburocratização define prioridades
Foram iniciados entendimentos com o Ministério do Trabalho para o lançamento da carteira de trabalho digital...
Solução de Consulta n. 2.006, de 16 de Março de 2017
DOU de 22/3/2017. ASSUNTO: Simples Nacional EMENTA: A opção pelo Simples Nacional é incompatível com...
Novo Código de Processo Civil rompe resistências de juízes à conciliação
O impacto da adoção do Novo Código de Processo Civil (CPC), ocorrida em março do ano passado, foi sentido pelos juízes estaduais...
