Receita Federal divulga SC a respeito da retenção da contribuição previdenciária de 11% em relação aos serviços de instalação, manutenção e reparação elétrica
Solução de Consulta Vinculada nº 3.004, de 22 de Março de 2017. DOU de 24/3/2017. Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias
EMENTA: INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO ELÉTRICA. TRIBUTAÇÃO. ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006. Os serviços de instalação, manutenção e reparação elétrica são tributados pelo...
TJSP – Requerimento dos incidentes processuais de Impugnação de Crédito deverão ser feitos pelo peticionamento eletrônico
Comunicado CG nº 700/2017 –A Corregedoria Geral da Justiça comunica aos Magistrados, Membros do Ministério Público, Defensoria Pública, Procuradorias, Advogados...
Novo peticionamento eletrônico entra em operação nesta segunda (27)
Segundo o titular da Secretaria Judiciária, Rubens Rios, “o STJ aproveitou o cenário da mudança tecnológica para melhorar o sistema como um todo, de modo a torná-lo mais prático e eficiente, buscando oferecer aos usuários um serviço da mais alta qualidade”
Cidadão pode escolher mediadores e conciliadores do Cadastro Nacional do CNJ
Com o Novo Código de Processo Civil , o Conselho Nacional de Justiça criou um cadastro nacional de conciliadores e mediadores...
Não é verdade! E-mail da Receita alerta sobre investigação de sonegação fiscal
Mensagem é golpe e visa obter dados do usuário. Em época de entrega da declaração do IR, Receita alerta para outras fraudes
Controvérsias em torno do PIS
A discussão acima gira em torno da possibilidade de empresa prestadora de serviços com elevado faturamento migrar do regime não cumulativo para o cumulativo...
Intimações eletrônicas prevalecem sobre comunicações feitas pelo Diário de Justiça
Nas situações em que são realizadas intimações em duplicidade via portal eletrônico e no Diário de Justiça eletrônico (DJ-e), a contagem de prazo deve... conheça a decisão do STJ
Solução de Consulta nº 105, de 31 de Janeiro de 2017
DOU de 23/03/2017. Assunto: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL – COFINS. EMENTA: NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITOS. INSUMOS. PRODUTOS INTERMEDIÁRIOS. PEÇAS E PARTES DE REPOSIÇÃO. SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE MÃO DE OBRA TEMPORÁRIA...
Solução de Consulta nº 99.044, de 13 de Março de 2017
DOU de 23/03/2017. Assunto: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL – COFINS. EMENTA: NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITOS. INSUMOS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS...
Presidente do TST cita alternativas para driblar alta demanda de processos que chegam à JT
De acordo com o ministro, o cumprimento da Resolução 174 por todos os Regionais, garantindo a criação e funcionamento dos Núcleos de Conciliação, será um avanço...
