Juros de mais de 700% em empréstimo pessoal são abusivos e devem ser revisados
TJ/SP também enviou cópia dos autos ao MP para eventuais providências diante da "cabal ofensa ao direito do consumidor"
OAB e STJ garantem que nenhum advogado ficará sem sustentação oral
Os dois órgãos acertaram que terão preferência os profissionais que apresentarem requerimento à coordenadoria do órgão julgador até...
Quando TRT só admite parte de recurso, TST não pode julgar pedido integral
Se tribunais regionais do Trabalho só reconhecerem parcialmente a admissibilidade de recursos de revista, é dever da parte impugnar a decisão na própria instância, pois o Tribunal Superior do Trabalho deixou de admitir a análise integral. A tese, fixada no ano passado pelo TST, já foi aplicada em pelo menos...
Secretaria de Jurisprudência lança edição 599 do Informativo
A publicação apresenta duas novas teses jurídicas... Já a segunda tese diz que a cobrança de juros capitalizados nos contratos...
Comissão aprova regras para cobrança de imposto sobre herança
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou na quarta-feira (5) proposta que define regras para a criação e a cobrança do Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos...
Programa Empresa Cidadã
O benefício fiscal para estimular empregadores a conceder licença à gestante com extensão de 60 dias remanesce sendo exclusivo das pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real
Crise, decisões equivocadas e acesso fácil estimulam ação de consumidores
Pela falta de custas, o consumidor acha que pode sair do Judiciário ganhando alguma coisa. Muitas vezes, os próprios fornecedores conseguiriam resolver os problemas...
eSocial- S-1207 – Benefícios previdenciários – RPPS
Este evento trata das informações referentes ao pagamento das aposentadorias, pensões e demais benefícios dos segurados, no mês de referência. Estão obrigados ao envio...
Nova regra de transição na Previdência pode beneficiar trabalhador jovem
A ideia é criar uma fórmula com idade mínima progressiva para aposentadoria, a partir de...
Bares e restaurantes não estão prontos para a nova lei da gorjeta
Para os consumidores, pouca coisa deve mudar: a gorjeta continuará sendo opcional
