Workshop de Certificação em Limpeza Sustentável
Na sequência, Guy Ladvocat, gerente de certificação de sistemas na ABNT apresentou o programa de Rotulagem Ambiental de Produtos e Serviços de Limpeza...
Publicação da versão 4.0.2 da Escrituração Contábil Digital (ECD)
Publicada a versão 4.0.2 da ECD com as seguintes alterações...
Cabe recurso da maioria das decisões interlocutórias da Lei de Falências
O Novo Código de Processo Civil trouxe várias mudanças ao Direito Processual brasileiro. E uma delas está estampada no parágrafo 1º do seu artigo 1.009...
Trabalhador aciona empresa errada na justiça e é condenado a indenizá-la
As consequências desse descuido foi a citação da empresa errada, que precisou constituir advogado entre outros gastos para se defender de uma ação na qual não tinha nenhuma culpa. Essa empresa, então, utilizou uma...
Consumidores pagarão compensação a hidrelétricas por uso de usina térmica
Os recursos para pagar as hidrelétricas serão cobrados junto aos consumidores por meio de encargos que compõem os custos da energia...
Presidente do TRT-2 expõe visão judiciária da reforma trabalhista em evento da OAB
A Diretoria do SEAC-ABC esteve presente no debate sobre a Reforma Trabalhista, na OAB Santo André
TST não admite reclamação contra decisões contrárias a súmulas
O Órgão Especial do TST não tem admitido reclamações contra decisões que não seguiram súmula ou orientação jurisprudencial. Com a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil (CPC), advogados trabalhistas tentam argumentar que a jurisprudência deveria ser adotada pelas demais instâncias e decisões contrárias reformadas diretamente no TST, sem que tenham que ...
Bônus de produtividade aos fiscais vai gerar indústria de multas
Debruçado sobre o texto da MP em tramitação no Senado, o advogado Igor Mauler Santiago afirma que o pagamento de bônus atrelado à arrecadação vai gerar uma indústria de multas e interferir na neutralidade dos julgadores do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que já enfrenta uma onda de liminares obtidas por empresas para suspender as sessões. Confira a entrevista
PER/DComp – Recursos nos casos de não declaração de compensação
Foi publicada no DOU de hoje, 18.04.2017, a Instrução Normativa RFB nº 1.706, de 13 de abril de 2017, alterando a Instrução Normativa RFB nº 1.300/2012, a qual estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)...
