Prestadores de serviços podem requerer exclusão do ISSQN do cálculo do PIS e da Cofins
Ação julgada pelo STF abre precedente para novas medidas judiciais, que visam a redução das contribuições; especialista em Direito Tributário orienta ter agilidade
Planejamento lança ferramenta para monitorar preços das licitações
O Ministério do Planejamento anunciou, nesta segunda-feira (24/4), o inicio da operação do Painel de Preços. Trata-se de uma iniciativa...
Atuação dos sindicatos empresariais garante segurança jurídica nas relações de trabalho
Em relação ao Sistema Sindical Empresarial, pode-se verificar que representa apenas 22,29% do total arrecadado. E mesmo com este valor, o Sistema Sindical Patronal executa muito...
Comissão aprova participação de sindicato em negociação sobre lucro de empresas
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou o Projeto de Lei 3016/15, do deputado Laércio Oliveira...O objetivo do projeto é permitir que a participação nos lucros e resultados possa ser tratada com o sindicato, federação ou confederação de trabalhadores que melhor represente a categoria preponderante dos empregados
Governo Temer não abre mão de uniformizar a cobrança do PIS/Cofins
O assessor especial da Presidência da República, Gastão Alves de Toledo, revelou que a ideia, nesse primeiro momento, é uniformizar o regime, tornando as contribuições não cumulativas a todos os segmentos...
Jornada de Direito Processual Civil recebe enunciados até 5 de maio
A I Jornada de Direito Processual Civil, promovida pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CJF), está recebendo propostas de enunciados que abordem os aspectos normativo-jurídicos do Código de Processo Civil...
O ISS na base de cálculo do PIS/Cofins
Muitos contribuintes estão comemorando, e com razão, a recente decisão do STF no RE 574706, que julgou inconstitucional a inclusão do ICMS na base de cálculo das contribuições PIS/Cofins. No entanto, não se pode perder de vista que discussão em todo semelhante àquela está para ser julgada na Corte Suprema.Trata-se do RE 592616, onde é discutido a inconstitucionalidade de inclusão do ISSQN na base de cálculo das contribuições PIS/Cofins. O relator do processo é o ministro Celso de Mello, o qual, diga-se de passagem, posicionou-se em sentido favorável aos contribuintes...
Para o STJ, novo CPC não eliminou figura do revisor em seus processos
O Superior Tribunal de Justiça entende que a figura do ministro revisor continua a existir nas ações rescisórias, nas revisões...
Norma do TRT-2 orienta sobre juntada de documentos eletrônicos no PJe
Conheça a PORTARIA GP/CR nº 09/2017
Sanear a Base de Dados é um dos Maiores Desafios para o Sucesso do e-Social
No entanto, dados inconsistentes têm sido um dos maiores desafios do e-Social e o saneamento das bases de dados tornou-se crucial para atender com qualidade o que se é exigido. Há no e-Social uma grande quantidade de regras de validações que impedem o aceite de arquivos, como dados incompletos ou incorretos...
