Planalto prepara Refis para dívidas das empresas com órgãos federais
A ideia em discussão é de mandar uma proposta por medida provisória, embora essa estratégia ainda possa ser alterada...
Confusão patrimonial em matéria tributária
A responsabilização de pessoas físicas (diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas) pelos débitos fiscais contraídos pelas pessoas jurídicas, desacompanhada de investigação prévia por parte das Fazendas Públicas de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos, tal como exige o Código Tributário Nacional (CTN), gera um ambiente constante de insegurança jurídica
Estabelecidas novas regras para a assinatura da ECD
Ato Declaratório Executivo nº 32, de 4 de Maio de 2017. DOU de 5/5/2017. Dispõe sobre as regras aplicáveis à assinatura da Escrituração Contábil Digital (ECD) referente ao ano-calendário 2016 a ser entregue
Governo lança plataforma digital para integrar serviços
GovData buscará unificar informações de contribuintes e cruzar base de dados de vários órgãos públicos e combate de fraudes
Na crise, empresas recorrem a agência do governo de São Paulo
A crise econômica levou a uma disparada nos empréstimos feitos pela Desenvolve SP, agência de desenvolvimento do Estado de São Paulo, com objetivo de manter a sobrevivência de empresas. Os financiamentos...
Suspenso julgamento sobre filiação prévia de associado para efeitos de ação coletiva
O Plenário do STF iniciou, nesta quinta-feira (4), o julgamento de processo em que se discute a adoção de marco temporal quanto à filiação em associação para efeito da execução de sentença proferida em ação coletiva. No Recurso Extraordinário 612043, com repercussão geral reconhecida, a Associação...
Dário Berger defende nova revisão da Lei de Recuperação Judicial e Falências
Ele criticou, ainda, o projeto de reforma do Código Comercial, considerado “ruim e desconectado da realidade”...
JT inaugurará três centros de conciliação durante Semana Nacional da Conciliação Trabalhista
Os centros serão implantados em ...
Ministro Luís Roberto Barroso defende negociação em palestra para novos juízes do trabalho
O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, defendeu nesta terça-feira o papel do estímulo às soluções consensuais nas relações de trabalho como caminho para reduzir a litigiosidade no Judiciário...
O artigo 1.015 CPC e a possibilidade de interpretação extensiva e segurança jurídica na interposição de agravos de instrumento
Confira o artigo de Júlio César Ballerini Silva, mestre em Direito Processual Civil e coordenador do curso de pós-graduação em Direito Civil e Processo Civil da ESD/Proordem
