TRT mantém acordo extrajudicial fechado sem assistência de sindicato
A decisão segue uma tendência mundial de valorizar formas alternativas de solução de conflitos
Para acelerar economia, governo quer mudar lei de recuperação judicial
Proposta que será enviada ao Congresso prevê mais garantias aos bancos para concederem financiamentos e também para quem comprar ativos das empresas em recuperação
Repetitivos definirão possibilidade de cumular lucros cessantes com cláusula penal em atraso na entrega de imóvel
A Segunda Seção do STJ determinou que seja suspensa em todo o país a tramitação dos processos individuais ou coletivos que discutam a possibilidade de cumulação...
Prefeitos pressionam por Refis de R$ 100 bi e nova distribuição do ISS
Outra reivindicação da Marcha aponta apoio à derrubada de veto do presidente Michel Temer a projeto que iria jogar cerca de R$ 6 bilhões para os municípios onde residem os titulares de operações comerciais. Essa proposta previa a destinação do ISS para os municípios relativos a...
Tribunal valida acordo coletivo e exclui horas extras a trabalhador de turno de revezamento de 12 horas
Colegiado considerou precedentes do STF
10° Edição da Expo Clean em Buenos Aires
De 31 de maio a 2 de junho, será realizada a 10° Edição “Exposição Internacional de Limpeza e Higiene Profissional, Expo Clean 2017”...
STJ divulga tese sobre tratamento domiciliar por plano de saúde
O tratamento domiciliar, também conhecido como home care, é um desdobramento do tratamento hospitalar e, por isso, não pode ser limitado pela operadora do plano de saúde. Esse é o entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça e que agora está disponível na página Pesquisa Pronta. A corte também liberou outras jurisprudências para serem consultadas por meio da ferramenta. Veja...
Fazenda não pode proibir sócio de deixar empresa por dívida tributária
Esse foi o entendimento da 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo...
Opinião – Lei da Terceirização: protege o trabalhador e assegura à empresa a definição do que terceirizar
Artigo de Laércio Oliveira
Justiça assegura defesa em processo administrativo
Um contribuinte do município de São Paulo obteve na Justiça o direito de defesa em processos administrativos cujo prazo já havia, oficialmente, se esgotado...
