Prazo do STJ para requerer sustentação oral vai parar no CNJ
O IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros vai entrar com uma representação no CNJ contra a emenda regimental nº 25 do STJ, segundo a qual o advogado, para fazer a sustentação oral, tem que...
Repetitivo discute tarifa de gravame eletrônico e seguro de proteção financeira
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça acolheu proposta do ministro Paulo de Tarso Sanseverino para levar a julgamento como repetitivo o Recurso Especial 1.639.320, que discute, no âmbito dos contratos bancários...
STJ suspende execução fiscal de empresa em recuperação judicial
O STJ suspendeu os leilões de ativos de uma empresa em recuperação judicial...
Contribuinte não deve sofrer coação ilegal
Empresas podem recorrer na Justiça se forem impedidas de emitirem nota fiscal eletrônica
Partes chegam a acordo através de grupo de WhatsApp criado por juiz
Um juiz da Grande São Paulo conseguiu resolver um litígio de uma forma um tanto inusitada...
Governo trabalha para reverter mudanças no Refis
A afirmação é o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles
eSocial padroniza portal para melhorar atendimento
Mais facilidade de navegação foi a principal premissa das mudanças realizadas
Lei da terceirização fortalece o setor produtivo nacional
Por Edgar Segato Neto, presidente da Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac)
STF- Ação coletiva ajuizada por associações abrange apenas filiados até a data de sua proposição
Prevaleceu o entendimento do relator, ministro Marco Aurélio, no sentido de que os filiados em momento posterior à formalização da ação de conhecimento não...
