STJ pode obrigar construtora a pagar por atraso em obras
Tese da inversão de cláusula penal tramita na Corte em dois recursos sob o dispositivo de repetitivos, e deve onerar ainda mais o já pressionado setor
Afastada incidência de honorários em recurso interposto antes do novo CPC
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça deixou de aplicar as disposições da nova legislação processual em razão de a data de interposição do recurso. Conheça a decisão
Comerciário soropositivo não consegue comprovar dispensa discriminatória em razão da doença
O entendimento que prevaleceu foi o de que a empresa rescindiu o contrato por motivações técnicas, não havendo evidências de...
Proposta que estabelece eleições diretas ganha respaldo na Câmara
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, deputado Rodrigo Pacheco, marcou para a próxima terça-feira (23) a votação da admissibilidade da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que estabelece eleições diretas...
Suspensão em repetitivo não impede apreciação de tutelas de urgência
Apesar da suspensão processual prevista pelo Código de Processo Civil em virtude de determinação de julgamento de ação sob o rito dos recursos repetitivos (artigo 1.037, inciso, II, do CPC), não há impedimento para a concessão de tutelas provisórias urgentes, caso o magistrado entenda...
Palestra na EJUS debate o novo CPC, um ano após sua vigência
Fernando Sales expôs balanços sobre o impacto das inovações trazidas pelo novo Código de Processo Civil e iniciou a palestra afirmando que...
ECF 2017 – Guia para não errar na declaração
Está chegando a hora de entregar a ECF 2017. Você já tem tudo o que precisa para cumprir com essa obrigação? Se possui dúvidas ou nem sabe do que se trata, vamos trazer uma abordagem completa sobre o tema para tornar tudo mais claro
Juristas explicam como seria eleito o novo presidente, caso Temer saia
Até a noite de ontem, oito pedidos já tinha sido protocolados na Câmara dos Deputados... De acordo com a professora de direito constitucional ...
Movimento quer aprovação do Refis para as empresas do Supersimples
Ganha força movimento pela criação de um novo Refis (programa de parcelamento de dívidas) para atender, desta vez, cerca de 500 mil micro e pequenas empresas com débitos no regime tributário especial do Supersimples
Câmara terá comissão especial para analisar mudanças em tributos de microempresas
Comissão especial analisará o Projeto de Lei Complementar (PLP) 341/17, que altera a Lei Complementar 123/06
