TJ-SP fixa prazo para seguro de executivo
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) limitou a um ano o prazo complementar de contrato de seguro de responsabilidade civil de administradores (seguro D&O). Por unanimidade, os desembargadores da Corte entenderam que...
Impenhorabilidade é aplicada às empresas de pequeno porte quando a penhora recair sobre bens essenciais à sua atividade
A 7ª Turma deu provimento à apelação para anular a penhora...Conheça a decisão do TRF-1
TJSP instala 6ª Vara Cível e UPJ no Foro Regional do Jabaquara
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, instalou duas novas unidades judiciais no Foro Regional do Jabaquara: a 6ª Vara Cível e a Unidade de Processamento Judicial (UPJ), conhecida como...
Ministros julgam redirecionamento de execução fiscal
Está empatado um julgamento na 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre redirecionamento de execução fiscal para sócios. Os ministros analisam um aspecto novo na discussão...
Site do eSocial apresenta novidades e confere maior acessibilidade ao sistema
As empresas terão cerca de seis meses para se habituarem ao novo layout...
Por 14 votos a 11, CAE aprova reforma trabalhista
O texto do relator foi aprovado na íntegra, sem mudanças em relação ao parecer aprovado pela Câmara dos Deputados no fim de abril. O texto aprovado possibilita a prevalência do acordado sobre o legislado...
Site divulga dados de brasileiros sem autorização
Um site está divulgando informações pessoais de brasileiros sem autorização. Pelo endereço...
Empresários preveem desemprego com a MP que acaba com a desoneração
Audiência pública reuniu na terça-feira (6) representantes de oito setores da economia beneficiados pela política de desoneração da folha de pagamento adotada em 2011. Todos, sem exceção, criticaram duramente a Medida Provisória 774/2017...
JT-MG reconhece validade de norma coletiva sobre valor do salário-hora para cálculo de horas extras
Em sua avaliação, o julgador observou que os acordos coletivos permitiram a adoção de turnos de revezamento, com jornada diária de 7 horas e 30 minutos, considerando essa jornada normal. Interpretando sistematicamente as normas coletivas, verificou que... conheça a decisão
Deserção recursal só pode ser declarada após oportunizado o pagamento das custas
Daniel Dantas ingressou com apelação, que deixou de ser recebida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) em razão da falta de recolhimento do preparo...
