Talita Bregeiro, Autor em Seac ABC

Mantida suspensa decisão que impedia reajuste de tarifas de transporte público em São Paulo

A Corte Especial do STJ, de forma unânime, confirmou decisão da presidente, ministra Laurita Vaz, que suspendeu a determinação da Justiça de São Paulo de desautorizar aumento de tarifa de alguns modais de transporte público...

STJ analisa comprovação de feriado local em recursos

Ministros discutem qual dispositivo do novo CPC deve ser aplicado

Cabe ação rescisória se partes não forem intimadas regularmente, diz TRF-1

Caso uma intimação judicial seja feita a um advogado que tenha deixado a causa e o processo transite em julgado, cabe ação rescisória para reparar os prejuízos à defesa. A decisão é do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que aprovou pedido rescisório para decretar a nulidade...

Divulgados valores limites de limpeza para CE, DF, GO, RN, RO, SC e SP

O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão atualizou os valores limites em 2017...

Confira as principais mudanças trazidas pela nova Instrução Normativa de Serviços

Foi a nova Instrução Normativa que dispõe sobre as regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o regime de execução indireta no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional...

Comissão aprova prazo máximo de oito anos para fim de processo falimentar

A proposta altera a Lei de Recuperação de Empresas (Lei 11.101/05), que hoje não prevê um prazo para que ocorra o encerramento da falência

Supermercado é absolvido de indenizar gerente assaltado durante o trabalho

Ao examinar o recurso empresarial, a 9ª Turma do TRT mineiro, acompanhando voto do juiz convocado Jessé Cláudio Franco de Alencar, adotou entendimento diferente, dando razão ao supermercado. Na ótica do relator, o supermercado não pode...