Medida provisória revê política de desoneração da folha de pagamentos
MP 774/17 reduz para quatro os setores beneficiados pela mudança na tributação sobre o trabalho. Empresários questionamos critérios para a seleção de quem vai ficar no sistema antigo
Com base na nova lei, juiz declara lícita terceirização de serviços de teleatendimento a clientes de cartões de crédito do Bradesco
A decisão é do juiz Marco Aurélio Marsiglia Treviso, da 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia, que, revendo entendimento anterior, considerou lícita a terceirização de serviços de atendimento a clientes de cartão de crédito do grupo Bradesco através do sistema de telemarketing
Câmara rejeita a dispensa de acordo coletivo para trabalhar aos domingos e feriados
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público rejeitou a dispensa de acordo coletivo prévio para abertura de estabelecimentos aos domingos e feriados, quando a atividade da empresa tiver permissão permanente para abertura nesses dias. O assunto é tratado no Projeto de Lei...
Prestadores podem ter de passar a pagar alíquota máxima
Com a mudança da cobrança do imposto sobre serviços (ISS) da sede das empresas para o município onde o serviço é prestado, as companhias dizem que a possibilidade de dano na prestação de serviços também está no radar...
Motoboy não tem mais direito a adicional de periculosidade, diz juíza
Conheça a decisão que anulou a Portaria MTE 1.565/14
Veja as Obrigações Trabalhistas a serem extintas com o eSocial
Diversas obrigações acessórias serão extintas conforme o eSocial for implementado na sua empresa. Confira
1ª Turma: não incidem juros retroativos sobre precatórios pagos fora do prazo constitucional
A Primeira Turma do STF, em julgamento, fixou que não incidem juros de mora no período entre a apresentação do precatório e ...
Ausência de intimação para contrarrazões causa nulidade
A 4ª turma do TST assentou que a ausência de intimação de reclamada para contrarrazões ao recurso de reclamante gera nulidade processual
Empresas parcelaram mais de R$ 20 bilhões de dívidas tributárias
Após mutirão organizado em parceria com o Sebrae, 96% das empresas notificadas pela Receita foram regularizadas
Empresa tem negada certidão negativa de débitos por existência de dívidas
Ao apreciar o caso, a relatora, desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, destacou que... Conheça a decisão
