Conselho altera regimento interno para reduzir tempo de julgamentos
Com o objetivo de focar nos processos de maior valor, o Carf vai criar "turmas extraordinárias"
Licença-paternidade de 20 dias é raridade nas grandes empresas
O aumento da licença-paternidade de cinco para 20 dias só foi adotado por 12% das 160 mil empresas que podem aderir ao programa
Siscoserv – Juros decorrentes das operações de empréstimos e financiamentos não estão sujeitos ao registro no sistema
A Portaria Conjunta RFB/SCS nº 2.362/2017 acrescentou o § 11 ao art. 1º da Portaria Conjunta RFB/SCS nº 1.908/2012, que instituiu o Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv), para registro das informações relativas às transações realizadas entre residentes ou domiciliados no Brasil e...
Alterada a NR 12 sobre segurança no trabalho em máquinas e equipamentos em relação aos Anexos I, IV, VIII e IX
O Ministério do Trabalho (MTb) promoveu alteração na Norma Regulamentadora (NR) 12, a qual dispõe sobre segurança no trabalho em máquinas e equipamentos
Boleto vencido agora pode ser pago em qualquer banco
A partir de hoje, boletos vencidos poderão ser pagos em qualquer banco. A Febraban começa a adotar, de forma escalonada, uma plataforma de cobrança que...
EFD REINF – Publicados arquivos XSD da EFD-Reinf versão 1.1.01, compatíveis com a versão 1.1 dos leiautes
Publicados arquivos XSD da EFD-Reinf versão 1.1.01
Sem dinheiro, INSS pode suspender atendimento em metade dos postos
Num primeiro momento, a previsão do INSS é reduzir o horário de atendimento
Governo veta artigo que tentava limitar honorários contratuais em precatórios
Foi publicada nesta sexta-feira (7/7) a Lei 13.463/2017, que permite o cancelamento de precatórios e requisições de pequeno valor (RPV) federais não sacados dentro de dois anos. O Planalto retirou, porém, trecho que proibia o destaque de honorários advocatícios contratuais quando o valor fosse acima de...
Receita Federal e Governo de SP firmam convênio pioneiro de emissão do CPF na carteira de identidade
Os 278 postos de identificação civil em todo o estado de São Paulo passarão a prestar os serviços relativos ao CPF...
Governo prorroga prazo para inscrição no Programa Seguro-Emprego
As empresas terão até dezembro para se inscrever no Programa Seguro-Emprego (PSE), do governo federal, que entrou no lugar do antigo Programa de Proteção ao Emprego. A Lei 13.456/2017, que alterou o prazo e o nome do programa...
