TST e Reforma Trabalhista: Flexibilização do preparo recursal
Neste cenário, a mais importante modificação certamente diz respeito à flexibilidade no pagamento do preparo recursal pelas empresas
TRF-4 admite IRDR sobre a interpretação a ser dada ao art. 158, inciso I, da Constituição Federal
A Primeira Seção do TRF-F4 admitiu Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas a respeito da "Interpretação do art. 158, inciso I, da Constituição Federal, no âmbito da distribuição das receitas arrecadadas a título de IRRF, incidente sobre valores pagos pelos Municípios, a qualquer título, a pessoas físicas ou jurídicas contratadas para prestação de bens ou serviços"
Meirelles defende manutenção do texto original da MP do Refis
As condições são boas, e empresas devem aderir agora para aproveitarem as regras fixadas", afirmou
Terceira fase de expansão do PJe contempla seis órgãos do TST em agosto
A expansão do sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe) no Tribunal Superior do Trabalho vai completar sua terceira fase no dia 29 de agosto. A partir dessa data, os processos ajuizados...
Gerente de PAB que fazia transporte de valores não tem direito ao adicional de periculosidade
O transporte de valores, por si só, não caracteriza segurança patrimonial apta a ensejar o pagamento do adicional de periculosidade. O direito ao adicional depende... Conheça a decisão
Banco terá de apresentar lista de clientes lesados por cobrança indevida de tarifas
A Terceira Turma do STJ, por unanimidade, manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que determinou que o Banco Safra apresente a relação de consumidores lesados por cobrança indevida de tarifas em operações de...
Investimentos em LCI e LCA podem perder isenção de imposto
Com margem estreita para ampliar a arrecadação neste ano, o governo deve lançar mão de medidas para reforçar o caixa em 2018. O Estadão/Broadcast apurou que...
Regulamentação da gorjeta
A Lei 13.419/17, em vigor desde 13 de maio deste ano, modificou a disciplina trabalhista da gorjeta que costuma ser oferecida por clientes de diversos estabelecimentos aos seus empregados...A gorjeta não pode ser exigida do consumidor, mas costuma ser acrescentada ao preço de produtos e serviços, ainda que...
