Fisco paulista quer ouvir contribuinte sobre projeto de lei
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) está recebendo sugestões de contribuintes para a construção de um projeto de lei que visa modificar as regras de fiscalização
A reforma trabalhista vai mostrar resultados a médio e a longo prazos, avalia José Serra
Para o senador José Serra (PSDB-SP), a reforma trabalhista não vai “reanimar a economia no mês que vem”, mas vai fornecer flexibilidade para o sistema funcionar. Ele avalia que...
ARTIGO 942 DO CPC- Anulação de sentença em julgamento não unânime impede nova apreciação
A anulação de sentença judicial em julgamento de apelação não unânime afasta a incidência da técnica de ampliação do quórum julgador previsto no artigo 942 do Código de Processo Civil. O entendimento é da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que diz que a inaplicabilidade ocorre porque a invalidação de decisão é diferente da sua reforma
INSS convoca segurados por incapacidade para reavaliação de benefício
A nova chamada ocorre após uma tentativa do órgão de notificar os beneficiados pelo correio. As correspondências não teriam chegado
Empresa tem deferido o pedido para recolhimento de contribuição previdenciária sobre a receita bruta
A desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso deferiu o pedido de antecipação da tutela recursal em agravo de instrumento interposto por uma instituição empresarial, que oferece serviço de terceirização de pontos de relacionamento, contra a decisão...
eSocial libera ambiente de testes para todas as empresas do país
A etapa tem como objetivo preparar o setor produtivo para o início da utilização obrigatória do sistema que começa em...
Cipeiro terceirizado demitido ao fim de contrato de prestação de serviços não tem direito à estabilidade
A Primeira Turma do TST rejeitou recurso de um trabalhador integrante de Cipa contra decisão que indeferiu a estabilidade no emprego. Sua empregadora, a ISS Servisystem do Brasil Ltda., rescindiu contrato de prestação de serviços com a Goodyear...
Flexibilização da CLT exige RH com perfil estratégico e negociador
As alterações podem representar redução de custos ou até mesmo acréscimos, já que nem tudo da nova lei é facultativo”, explica Alberto Procópio, da Grant Thornton
Questionadas normas paulistas sobre uso de depósitos judiciais
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no STF Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5747) contra sete normas paulistas que tratam do repasse de depósitos judiciais e administrativos ao Poder Executivo do Estado de São Paulo
Mantida justa causa por rasura em atestado médico
O colegiado seguiu por unanimidade o voto do relator do acórdão, desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, que considerou ter sido comprovado ato faltoso da empregada...
