Região deve ter alíquota única de ISS para conter guerra fiscal
O Consórcio Intermunicipal do Grande ABC iniciou ontem processo para unificar as alíquotas de ISS (Imposto Sobre Serviços) nas sete cidades. A ideia do colegiado é evitar possível guerra fiscal e adequar a cobrança do tributo a duas alterações recentes na legislação – uma que limita a taxa em 2% e outra que determina o recolhimento do ISS em operações com...
Justiça derruba liminar sobre Pert
A liminar que permitia a uma indústria gaúcha incluir débitos de tributos retidos na fonte no novo Refis foi cassada. A decisão...
TJSP- Comunicado CG nº 1789/2017 – (Protocolo CPA nº 2015/55553 – SPI)
A Corregedoria Geral da Justiça Comunica aos Magistrados, Defensores Públicos, Advogados, Procuradores, Dirigentes e Servidores em geral das Unidades Judiciais da Primeira Instância da área cível em geral, que no tocante ao protocolo eletrônico de petições e o processamento do cumprimento de sentença, devem ser observadas as orientações que seguem
Justiça de SP autoriza preços diferentes para homens e mulheres em baladas
Liminar permite diferenciação até decisão final
Dê sua opinião: projeto amplia licença-paternidade para 20 dias
A tabela a seguir mostra todas as mudanças
Dê sua opinião: consumidor poderá comprar sem pagar impostos federais um dia por ano
Se o Projeto de Lei do Senado 234/2017 for aprovado, na primeira sexta-feira do mês de fevereiro de cada ano os brasileiros poderão adquirir produtos sem ter que pagar impostos federais
Reforma trabalhista garante solução de conflitos por meio de arbitragem
“Presume-se que o indivíduo que receba mais de R$ 11 mil não sofre do mesmo desequilíbrio de forças que o trabalhador que recebe um salário-mínimo. Por isso, está aberta a ele a possibilidade da arbitragem”, afirma...
STF aprova tese sobre inconstitucionalidade da cobrança de taxa de incêndio por município
Na sessão extraordinária desta terça-feira, 1º, o plenário do STF aprovou a tese de julgamento do RE 643.247, com repercussão geral. O plenário aprovou a proposta feita pelo relator do caso, ministro Marco Aurélio. Confira
TRT inaugura centro de conciliação na Baixada Santista
O TRT-2 conta com mais um Centro de Conciliação: foi inaugurado o 4º Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc-JT), no Fórum Trabalhista de Cubatão-SP
