Portaria MTB nº 945, de 01/08/2017
DOU de 3/8/2017. Aprova instruções para envio do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - CAGED, instituído pela Lei nº 4.923 de 1965, referentes ao Exame Toxicológico e à Certificação Digital
Contribuição social de empregadores sobre FGTS é destaque no Informativo de Jurisprudência
A segunda tese destacada estabelece que, para os optantes do Simples Nacional, é legítima a cobrança da contribuição social ao FGTS prevista no artigo...
E-mails de Ada Pellegrini diferenciam substituição e representação processual
Fazer com que os tribunais entendam a distinção entre substituição e representação processual de uma associação foi o objetivo de e-mails enviados pela jurista Ada Pellegrini Grinover logo antes de morrer, na noite do dia ...
Usuários de imóveis da União poderão parcelar débitos em até cinco anos
Os usuários de imóveis da União com débitos poderão parcelá-los em até cinco anos a partir deste mês... Para negociar o pagamento das taxas de ocupação, de foro, de laudêmio e a multa de transferência em atraso, os interessados devem...
Empresas buscam alternativas de crédito
Diversas empresas têm recorrido a fontes alternativas para driblar a retração dos bancos tradicionais no crédito
Entenda como fica a denúncia contra Temer no STF após rejeição pela Câmara
Processo ficará parado no Supremo enquanto presidente exercer o mandato, até 31 de dezembro de 2018. Relator deverá...
Compra de Imóveis- Medida Provisória dos distratos prevê regra para inadimplentes
Texto da MP, cuja negociação está na reta final, permite que empresas fiquem com parte do que foi pago se cliente estiver devendo
Décima primeira Câmara nega a manutenção de cipeiro em filial desativada
O trabalhador alegou desrespeito à garantia do emprego, mas colegiado afirmou que "com o fechamento da empresa a garantia de emprego perde a validade"
Saiba mais sobre o atendimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Valor da causa é limitado a 60 salários mínimos
